SÃO PAULO - OUTRAS

ESTADO DE SÃO PAULO

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ORGANIZAÇÕES ESTADUAIS
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ORGANIZAÇÕES MUNICIPAIS
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Atualizado em

01/09/2012

De acordo com a Lei brasileira em Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 14 de maio de 1996), Capítulo IV, Artigo 191, os símbolos oficiais brasileiros são de domínio público porque eles podem ser copiados e reproduzidos sem qualquer permissão do governo brasileiro ou qualquer outro órgão, a menos que eles estejam sendo copiados ou reproduzidos com intenções sujas.