Bandeira instituída em 31/12/1981 pelo Decreto-Lei n° 07
Brasão instituído em 1981
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Brasão
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GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
Bandeira instituída em 04/03/1983 pelo Decreto n° 860
Brasão instituído em 27/08/1987 pelo Decreto Lei n° 195
Bandeira instituída em 29/03/1990 pelo Decreto-lei Municipal n° 45
Brasão instituído em 29/03/1990 pelo Decreto-lei Municipal n° 46
Bandeira e Brasão instituídos em 26/05/1982
Bandeira e Brasão instituídos em 11/11/1983 pela Lei Municipal n° 249
Bandeira e Brasão instituídos em 19/06/1984 pela Lei Municipal n° 29
Bandeira e Brasão instituídos em 03/06/1985
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Atualizado em
01/03/2014
De acordo com a Lei brasileira em Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 14 de maio de 1996), Capítulo IV, Artigo 191, os símbolos oficiais brasileiros são de domínio público porque eles podem ser copiados e reproduzidos sem qualquer permissão do governo brasileiro ou qualquer outro órgão, a menos que eles estejam sendo copiados ou reproduzidos com intenções sujas.
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